Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaCautelar Inominada Criminal (Turma) Nº 5043980-25.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50440932820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/10/2021 18:26:42
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Quebra do Sigilo Bancário, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: ALEXANDER SANTOS DA CUNHA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR (Advogado do REQUERENTE)
Nome: DANIEL LEON BIALSKI (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do REQUERIDO)
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25/01/2022 11:22 - 27. Baixa Definitiva
25/01/2022 11:21 - 26. Transitado em Julgado - Data: 25/01/2022
25/01/2022 01:02 - 25. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20