Reclamação (Seção) Nº 5043972-53.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50140878120164047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 21/11/2018 16:29:49
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   RECLAMANTE: ALTEMIR GIOVELLI

   RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: HENRIQUE OLTRAMARI (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
   Nome: FÁBIO BENTO ALVES (Procurador do MPF)

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   Nº 50140878120164047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   21/06/2019 11:36 - 48. Baixa Definitiva
   21/06/2019 11:36 - 47. Trânsito em Julgado
   21/06/2019 08:49 - 46. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO