Agravo de Instrumento Nº 5043900-27.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50005683520224047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 17/10/2022 08:50:15
Tutela: Não Requerida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Transgênicos, DIREITO AMBIENTAL
   2. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Capacidade Processual, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   AGRAVADO: COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ

   INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: CÁSSIO MAROCCO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LUIZ GUSTAVO BURTET (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)

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   Nº 50005683520224047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50424929820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   27/03/2023 16:06 - 14. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000568-35.2022.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 295
   26/01/2023 09:57 - 13. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB41
   25/01/2023 18:00 - 12. Juntada de Petição - PARECER