Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5043893-06.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50184088720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/09/2020 19:35:35
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
4. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
5. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
6. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS FERNANDO COSTA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CAIO FERRARIS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
Nº 50184088720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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13/04/2021 16:48 - 39. Baixa Definitiva
12/04/2021 12:21 - 38. Recebidos os autos do STJ
25/11/2020 00:15 - 37. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ