Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


EMBARGOS DO ACUSADO Nº 5043874-54.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50192486820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/05/2017 12:56:01
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   5. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   6. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   7. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   8. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   9. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   EMBARGADO: RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: ALEXANDRE MELZ NARDES (Procurador do EMBARGANTE)
   Nome: MARY LIVINGSTON (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: SYLAS KOK RIBEIRO (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ (Advogado do EMBARGADO)
   Nome: NATALIA BALBINO DA SILVA (Advogado do EMBARGADO)



   Nº 50192486820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50438745420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463844020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480593820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50642276620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50656489120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658628220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658783620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50479156420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480541620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480568320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   15/05/2019 18:52 - 51. Baixa Definitiva
   15/05/2019 16:10 - 50. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/03/2019 12:12 - 49. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   20/03/2019 01:04 - 48. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
   17/03/2019 23:59 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
   07/03/2019 14:34 - 46. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/03/2019 14:34 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   07/03/2019 13:53 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 08/03/2019 23:59:59
   07/03/2019 13:53 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS) Prazo: 1 dias Data final: 19/03/2019 23:59:59
   07/03/2019 13:52 - 42. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019248-68.2017.4.04.7000/PR
   07/03/2019 13:30 - 41. Recebimento - TRF4 -> PRCTB14 Número: 50438745420174047000
   10/10/2017 21:06 - 40. Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4
   10/10/2017 21:05 - 39. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL PARA: EMBARGOS DO ACUSADO
   10/10/2017 21:03 - 38. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PARA: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL
   10/10/2017 21:02 - 37. Distribuído por dependência – desmembramento (PRCTB14F) - Número: 50192486820174047000 - 09/05/2017 12:56:01
   09/10/2017 18:23 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/10/2017 18:23 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   09/10/2017 17:54 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   09/10/2017 17:54 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   09/10/2017 17:54 - 32. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/10/2017 19:22 - 31. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   02/10/2017 14:47 - 30. Juntado(a)
   28/09/2017 22:40 - 29. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
   25/09/2017 18:40 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CONTRARRAZÕES
   23/09/2017 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   20/09/2017 19:10 - 26. Expedido Ofício - 1 carta
   13/09/2017 16:43 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   13/09/2017 16:43 - 24. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/09/2017 14:32 - 23. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   11/09/2017 12:15 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - APELAÇÃO
   02/09/2017 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   23/08/2017 18:54 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/08/2017 18:54 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   23/08/2017 18:18 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   23/08/2017 18:18 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   23/08/2017 18:18 - 16. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/08/2017 16:44 - 15. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PARA: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
   21/07/2017 14:42 - 14. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   21/07/2017 14:16 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO
   10/07/2017 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   30/06/2017 18:35 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   30/06/2017 18:35 - 10. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/06/2017 18:24 - 9. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   31/05/2017 19:21 - 8. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   31/05/2017 18:22 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
   25/05/2017 16:11 - 6. Juntado(a)
   22/05/2017 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   12/05/2017 16:54 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
   12/05/2017 16:54 - 3. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/05/2017 13:11 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   09/05/2017 12:56 - 1. Distribuído por dependência - Número: 50028164220154047000


(Eventos Anteriores)