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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5043824-03.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50151803620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/10/2022 16:21:03
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Habeas Corpus - Cabimento, Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: RENATO RIBEIRO ABREU

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

   Nome: ALBERTO ZACHARIAS TORON (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: renato marques martins (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

   Nº 50151803620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 5694 (DF)
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   Nº 50358712220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50336299020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   28/02/2023 15:15 - 41. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   28/02/2023 14:32 - 40. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   28/02/2023 01:01 - 39. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

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