Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5043824-03.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50151803620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/10/2022 16:21:03
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Habeas Corpus - Cabimento, Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: RENATO RIBEIRO ABREU

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALBERTO ZACHARIAS TORON (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: renato marques martins (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)



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   Nº 50336280820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50741347520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   27/01/2023 18:52 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias
   27/01/2023 18:52 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - RENATO RIBEIRO ABREU) Prazo: 5 dias
   27/01/2023 17:06 - 24. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento


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