Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5043796-40.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50051998520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/10/2019 16:45:04
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   14/01/2020 13:54 - 27. Baixa Definitiva
   14/01/2020 01:02 - 26. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
   19/12/2019 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
   09/12/2019 19:15 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
   09/12/2019 19:15 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
   09/12/2019 19:14 - 22. Extinto o processo por desistência
   09/12/2019 19:05 - 21. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/12/2019 15:21 - 20. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   09/12/2019 15:18 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - PETIÇÃO
   09/12/2019 15:18 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   04/12/2019 15:03 - 17. Juntada de certidão
   04/12/2019 14:46 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 16/12/2019 23:59:59
   04/12/2019 14:45 - 15. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   04/12/2019 14:35 - 14. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/11/2019 01:04 - 13. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
   05/11/2019 17:32 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   05/11/2019 17:32 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   03/11/2019 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   02/11/2019 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   25/10/2019 14:38 - 8. Juntado - Ofício
   24/10/2019 19:46 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/11/2019 23:59:59
   24/10/2019 19:00 - 6. Juntado - Ofício
   23/10/2019 10:24 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   23/10/2019 10:24 - 4. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   23/10/2019 10:24 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Viviane Santana Jacob Raffaini - EXCLUÍDA
   23/10/2019 10:00 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/10/2019 16:45 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50437054720194040000


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