Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Turma) Nº 5043512-66.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50126210620174047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 19/11/2018 13:42:17
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: GILSON JOAO PEREIRA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 7ª VF de Florianópolis
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: JOSÉ RICARDO LIRA SOARES (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50126210620174047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
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19/12/2018 02:04 - 17. Baixa Definitiva
19/12/2018 02:04 - 16. Trânsito em Julgado
19/12/2018 01:09 - 15. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/12/2018 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/12/2018 15:43 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/12/2018 15:43 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/12/2018 11:34 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 05/12/2018 23:59:59
03/12/2018 11:34 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - JOAO GUALBERTO PEREIRA NETO) Prazo: 5 dias Data final: 18/12/2018 23:59:59
03/12/2018 11:34 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - GILSON JOAO PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 18/12/2018 23:59:59
03/12/2018 11:34 - 8. Despacho/Decisão - Terminativa - Indeferimento da Inicial
30/11/2018 22:40 - 7. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB83 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
28/11/2018 18:50 - 6. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB82 para GAB83) - processo: 50435248020184040000
21/11/2018 13:55 - 5. Despacho/Decisão - de Expediente
20/11/2018 14:31 - 4. Juntado(a)
20/11/2018 11:56 - 3. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
19/11/2018 15:07 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
19/11/2018 13:42 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50435109620184040000