Habeas Corpus Nº 5043423-43.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50631301720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/11/2018 19:56:38
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)

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   Nº 50631301720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   12/02/2019 12:11 - 22. Baixa Definitiva
   12/02/2019 12:09 - 21. Trânsito em Julgado - Data: 12/02/2019
   12/02/2019 01:02 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15