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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5043203-40.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50584155320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/10/2021 12:43:10
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: LUIZ EDUARDO CANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

   Nº 50584155320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 5694 (DF)
   Nº 4152 (DF)
   Nº 1041 (DF)
   Nº 11831 (DF)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 1040 (DF)
   Nº 12729 (DF)
   Nº 0871 (DF)
   Nº 4146 (DF)
   Nº 4136 (DF)
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   Nº 6993 (DF)
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   Nº 4260 (DF)
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   Nº 50421161520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50514429620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50007254620234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50007964820234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50041837120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50041871120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50041975520234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   22/10/2021 15:28 - 6. Baixa Definitiva
   22/10/2021 15:27 - 5. Juntada de certidão
   22/10/2021 15:12 - 4. Deferido o pedido

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