
Apelação Criminal Nº 5043130-64.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50431306420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/07/2020 13:06:00
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: SLEIMAN NASSIM EL KOBROSSY
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: CAMARA DOS DEPUTADOS
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Nome: KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES (Advogado do APELANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do APELADO)
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18/08/2022 13:32 - 74. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
18/08/2022 13:09 - 73. Recebidos os autos do STF
19/05/2022 16:31 - 72. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ