Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5043019-55.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50097308320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/10/2019 10:26:54
Tutela: Indeferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: LEONARDO GUERRA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)
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Nº 50574248220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
22/06/2022 16:33 - 44. Baixa Definitiva
21/06/2022 20:32 - 43. Recebidos os autos do STJ
22/01/2020 14:55 - 42. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ