Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5042979-73.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50360369420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/10/2019 19:10:34
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: RICARDO RIBEIRO PESSOA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   22/11/2019 19:12 - 22. Juntada de certidão
   22/11/2019 19:08 - 21. Baixa Definitiva
   22/11/2019 18:36 - 20. Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 19 - Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência - 22/11/2019 18:33:56
   22/11/2019 18:33 - 19. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   22/11/2019 17:35 - 18. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/11/2019 13:15 - 17. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   22/11/2019 12:18 - 16. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/11/2019 14:53 - 15. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   21/11/2019 14:29 - 14. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/11/2019 16:03 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/11/2019 17:24 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   11/11/2019 17:22 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   07/11/2019 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   28/10/2019 16:25 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   28/10/2019 16:23 - 8. Juntado - Ofício
   18/10/2019 09:41 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/10/2019 09:41 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   16/10/2019 16:32 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - RICARDO RIBEIRO PESSOA) Prazo: 5 dias Data final: 25/10/2019 23:59:59
   16/10/2019 16:32 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   16/10/2019 16:31 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   16/10/2019 16:30 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/10/2019 19:10 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99 do processo originário.Número: 50428948720194040000


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