Habeas Corpus Nº 5042891-35.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50306178820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/10/2019 14:59:04
Tutela: Deferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: NAEDE DE ALMEIDA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCIA APARECIDA DE VICENZO CLARO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   19/11/2019 01:20 - 54. Baixa Definitiva
   19/11/2019 01:20 - 53. Trânsito em Julgado
   19/11/2019 01:02 - 52. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44