Habeas Corpus Nº 5042891-35.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50306178820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/10/2019 14:59:04
Tutela: Deferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: NAEDE DE ALMEIDA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCIA APARECIDA DE VICENZO CLARO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 50581554920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50581607120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50581782920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50581887320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50582118220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50582224320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50582228220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50583211320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50583928320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50584095120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50585333420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50690443320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50695908820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50701303920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50716989020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   19/11/2019 01:20 - 54. Baixa Definitiva
   19/11/2019 01:20 - 53. Trânsito em Julgado
   19/11/2019 01:02 - 52. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
   12/11/2019 01:04 - 51. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
   09/11/2019 23:59 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   05/11/2019 01:02 - 49. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 19
   04/11/2019 16:57 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/11/2019 16:57 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
   02/11/2019 23:59 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   30/10/2019 18:55 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 19/11/2019 23:59:59
   30/10/2019 18:55 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - NAEDE DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Data final: 18/11/2019 23:59:59
   30/10/2019 18:29 - 43. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   30/10/2019 16:44 - 42. Julgamento Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   29/10/2019 17:12 - 41. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/10/2019 13:30 - 40. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (DF044588 - ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES para DF004107 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO)
   27/10/2019 23:59 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   25/10/2019 23:59 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   25/10/2019 16:29 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/10/2019 16:29 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   25/10/2019 15:21 - 35. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   23/10/2019 13:26 - 34. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   23/10/2019 11:25 - 33. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   23/10/2019 10:52 - 32. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/10/2019 10:28 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 29/10/2019 23:59:59
   23/10/2019 10:28 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NAEDE DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   23/10/2019 10:28 - 29. Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos
   23/10/2019 09:40 - 28. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   22/10/2019 17:00 - 27. Juntada de Petição - PARECER
   21/10/2019 18:32 - 26. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   21/10/2019 18:11 - 25. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/10/2019 14:51 - 24. Juntada de certidão
   18/10/2019 18:57 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/10/2019 14:13 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/10/2019 14:13 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   17/10/2019 19:34 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 22/10/2019 23:59:59
   17/10/2019 18:34 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NAEDE DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2019 23:59:59
   17/10/2019 18:34 - 18. Despacho/Decisão - Interlocutória Não conhecendo
   17/10/2019 18:31 - 17. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   16/10/2019 18:23 - 16. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   16/10/2019 16:12 - 15. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/10/2019 13:41 - 14. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   16/10/2019 13:33 - 13. Expedição de ofício
   16/10/2019 13:33 - 12. Expedição de ofício
   15/10/2019 18:01 - 11. Juntado - Ofício
   15/10/2019 15:26 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NAEDE DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2019 23:59:59
   15/10/2019 15:26 - 9. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
   15/10/2019 15:25 - 8. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ - EXCLUÍDA
   15/10/2019 15:25 - 7. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO TURBAY FREIRIA - EXCLUÍDA
   15/10/2019 15:25 - 6. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - EXCLUÍDA
   15/10/2019 15:24 - 5. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - EXCLUÍDA
   15/10/2019 15:24 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANANDA FRANCA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
   15/10/2019 15:24 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - EXCLUÍDA
   15/10/2019 15:17 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   10/10/2019 15:33 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50428888020194040000