Reclamação (Seção) Nº 5042831-96.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50106039220154047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/11/2018 11:24:40
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   4. Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

---

   RECLAMANTE: GILMAR DE MATOS

   RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

---

   Nome: HENRIQUE OLTRAMARI (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
   Nome: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH (Procurador do MPF)

---

   Nº 50106039220154047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50441240420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50441709020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

---

   19/03/2019 15:51 - 35. Baixa Definitiva
   19/03/2019 15:51 - 34. Trânsito em Julgado - Data: 18/03/2019
   18/03/2019 18:06 - 33. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO