Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5042823-80.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50190431620204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 05/10/2022 18:28:35
Tutela: Indeferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Violação do sigilo funcional (art. 325), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   3. Contrabando (art. 334-A), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Ausência de Fundamentação (CPC art. 250), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   7. Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GUSTAVO MORENO POLIDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)



   Nº 50190431620204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50500006620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50184415720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50281078220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50006573320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50036435720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50196685320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50147084920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50169516320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50223447120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50416502120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50385782620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50460022220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50189138920214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50146626220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50292426320214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50146643220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50218541720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50091333320184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50292025720164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50292034220164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50065281720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   31/01/2023 01:01 - 11. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
   24/01/2023 18:06 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72
   24/01/2023 18:05 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER


(Próximos Eventos)