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Apelação Criminal Nº 5042487-04.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50424870420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/09/2019 12:30:05
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: GISA INVESTIMENTOS LTDA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

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   Nome: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: BRUNO MOREIRA KOWALSKI (Advogado do APELANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do APELADO)
   Nome: GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RENATA COSTA BASSETTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARCO AURÉLIO NUNES DA SILVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAFAEL NUNES DA SILVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO ZANOIDE DE MORAES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: IGOR MARQUES PONTES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CAROLINE BRAUN (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/07/2020 00:15 - 79. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   13/07/2020 00:11 - 78. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   10/07/2020 19:04 - 77. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/07/2020 18:08 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 - CONTRARRAZÕES
   03/07/2020 23:59 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
   23/06/2020 12:40 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   23/06/2020 01:04 - 73. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
   22/06/2020 14:41 - 72. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   22/06/2020 14:40 - 71. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   14/06/2020 23:59 - 70. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
   09/06/2020 17:08 - 69. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/06/2020 17:08 - 68. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
   04/06/2020 11:36 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/06/2020 23:59:59
   04/06/2020 11:36 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - GISA INVESTIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   04/06/2020 11:36 - 65. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - GALVAO ENGENHARIA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 22/06/2020 23:59:59
   04/06/2020 11:36 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 22/06/2020 23:59:59
   03/06/2020 17:55 - 63. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   03/06/2020 17:49 - 62. Recurso Extraordinário não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   03/06/2020 17:49 - 61. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   01/06/2020 20:56 - 60. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   01/06/2020 20:31 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - CONTRARRAZÕES
   31/05/2020 23:59 - 58. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
   21/05/2020 15:31 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 16/06/2020 23:59:59
   21/05/2020 14:01 - 56. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   21/05/2020 01:05 - 55. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
   14/05/2020 12:53 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   07/05/2020 11:25 - 53. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   22/03/2020 23:59 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
   16/03/2020 09:02 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/03/2020 09:02 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
   12/03/2020 17:12 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 31/03/2020 23:59:59
   12/03/2020 17:12 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - GISA INVESTIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 20/05/2020 23:59:59
   12/03/2020 17:12 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - GALVAO ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 20/05/2020 23:59:59
   12/03/2020 17:12 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 20/05/2020 23:59:59
   12/03/2020 15:20 - 45. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   11/03/2020 16:49 - 44. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   05/03/2020 18:13 - 43. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   05/03/2020 18:13 - 42. Juntada de certidão
   02/03/2020 13:15 - 41. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   29/02/2020 15:21 - 40. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/02/2020 17:33 - 39. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/02/2020 18:05 - 38. Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
   13/02/2020 18:03 - 37. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   13/02/2020 17:48 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CONTRARRAZÕES
   13/02/2020 17:47 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   11/02/2020 17:36 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 17/02/2020 23:59:59
   11/02/2020 17:36 - 33. Determinada a intimação
   11/02/2020 17:24 - 32. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/02/2020 14:06 - 31. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   04/02/2020 01:12 - 30. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
   20/01/2020 19:09 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   17/01/2020 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
   10/01/2020 12:26 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/01/2020 12:26 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   07/01/2020 13:08 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 27/01/2020 23:59:59
   07/01/2020 13:08 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - GISA INVESTIMENTOS LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 03/02/2020 23:59:59
   07/01/2020 13:08 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - GALVAO ENGENHARIA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 03/02/2020 23:59:59
   07/01/2020 13:08 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 03/02/2020 23:59:59
   19/12/2019 18:06 - 21. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   18/12/2019 18:08 - 20. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   29/11/2019 13:30 - 19. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   29/11/2019 00:30 - 18. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2019
Data da sessão: 18/12/2019 13:30:00
   28/11/2019 15:47 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   28/11/2019 15:47 - 16. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/12/2019 13:30:00
Sequencial: 42
   22/11/2019 17:53 - 15. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   18/11/2019 15:25 - 14. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/10/2019 11:40 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   30/09/2019 14:13 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   30/09/2019 14:07 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   26/09/2019 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   16/09/2019 11:28 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 07/10/2019 23:59:59
   15/09/2019 12:32 - 8. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   10/09/2019 18:54 - 7. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB72 para GAB82) - processo: 50816863820144047000
   09/09/2019 11:00 - 6. Despacho/Decisão - de Expediente
   07/09/2019 13:12 - 5. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/09/2019 18:08 - 4. Remessa Interna - ST7 -> GAB82
   05/09/2019 18:07 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente
   05/09/2019 17:54 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/09/2019 12:30 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50468168820194047000


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