Agravo de Instrumento Nº 5042129-19.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259332820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/10/2019 18:08:34
Tutela: Requerida
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: ALUMINI ENGENHARIA S.A.

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: THAMEA DANELON VALIENGO (Procurador do MPF)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)

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   Nº 50763115620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   13/03/2023 16:35 - 1008. Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB121 para GAB123)
   13/03/2023 16:33 - 1007. Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB122 para GAB121)
   13/03/2023 14:11 - 1006. Remetidos os Autos - ST12 -> CAP
   13/03/2023 14:11 - 1005. Declarada suspeição
   10/03/2023 18:38 - 1004. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12 - DESPACHO/DECISÃO1
   10/03/2023 15:29 - 1003. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377118720194047000/PR
   08/03/2023 16:51 - 1002. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377005820194047000/PR
   08/03/2023 14:41 - 1001. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50068779320184047208/SC
   07/03/2023 16:16 - 1000. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50319779220184047000/PR
   06/03/2023 16:12 - 999. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50178274320174047000/PR
   27/02/2023 15:51 - 998. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50223977720144047000/PR
   23/02/2023 16:57 - 997. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50103555420184047000/PR
   23/02/2023 14:58 - 996. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50342590620184047000/PR
   23/02/2023 14:07 - 995. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50428525820174047000/PR
   23/02/2023 14:04 - 994. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50065644820164047000/PR
   20/02/2023 09:58 - 993. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50464646720184047000/PR
   17/02/2023 19:31 - 992. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377161220194047000/PR
   17/02/2023 19:16 - 991. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377083520194047000/PR
   17/02/2023 18:51 - 990. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50039324920164047000/PR
   09/02/2023 13:26 - 989. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50045124520174047000/PR
   08/02/2023 16:56 - 988. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50131266820194047000/PR
   08/02/2023 15:04 - 987. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50306178820194047000/PR
   03/02/2023 10:35 - 986. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50495571420134047000/PR
   31/01/2023 12:09 - 985. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50002606720154047000/PR
   31/01/2023 11:42 - 984. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50173488420164047000/PR
   16/01/2023 17:35 - 983. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50202743320194047000/PR
   16/01/2023 16:51 - 982. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50284125720174047000/PR
   16/01/2023 16:30 - 981. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50333558820154047000/PR
   10/01/2023 11:44 - 980. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50131457420194047000/PR
   19/12/2022 19:26 - 979. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50442001420174047000/PR
   19/12/2022 18:38 - 978. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50342556620184047000/PR
   19/12/2022 16:51 - 977. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50642258220164047000/PR
   16/12/2022 17:41 - 976. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50256767120144047000/PR
   16/12/2022 14:07 - 975. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50538456820144047000/PR
   15/12/2022 13:29 - 974. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50833760520144047000/PR
   13/12/2022 17:46 - 973. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50436854220184047000/PR
   13/12/2022 16:59 - 972. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50256922520144047000/PR
   07/12/2022 17:24 - 971. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50417413920174047000/PR
   02/12/2022 11:13 - 970. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50540246020184047000/PR
   29/11/2022 15:08 - 969. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50581782920154047000/PR
   25/11/2022 15:07 - 968. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50211716120194047000/PR
   25/11/2022 15:03 - 967. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50211716120194047000/PR
   22/11/2022 17:40 - 966. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50131266820194047000/PR
   21/11/2022 15:13 - 965. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50524787220154047000/PR
   21/11/2022 14:55 - 964. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50472398720154047000/PR
   21/11/2022 14:20 - 963. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50026446120194047000/PR
   21/11/2022 14:16 - 962. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50026446120194047000/PR
   21/11/2022 13:06 - 961. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50026463120194047000/PR
   21/11/2022 12:47 - 960. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50026410920194047000/PR
   16/11/2022 15:07 - 959. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50131457420194047000/PR
   14/11/2022 11:54 - 958. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148293420194047000/PR
   11/11/2022 19:19 - 957. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50306178820194047000/PR
   10/11/2022 17:47 - 956. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50539437720194047000/PR
   10/11/2022 13:23 - 955. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50546069420174047000/PR
   08/11/2022 16:31 - 954. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50034969020164047000/PR
   03/11/2022 11:36 - 953. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50464646720184047000/PR
   25/10/2022 19:41 - 952. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50557054120134047000/PR
   25/10/2022 14:05 - 951. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50365131520194047000/PR
   19/10/2022 12:44 - 950. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50431306420144047000/PR
   18/10/2022 14:42 - 949. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50388203920194047000/PR
   14/10/2022 19:50 - 948. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50026523820194047000/PR
   14/10/2022 16:08 - 947. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50541799720174047000/PR
   13/10/2022 18:44 - 946. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50042303620194047000/PR
   11/10/2022 12:09 - 945. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50184088720194047000/PR
   10/10/2022 16:53 - 944. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50099728120154047000/PR
   10/10/2022 13:23 - 943. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50615785120154047000/PR
   09/10/2022 18:09 - 942. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50083387920174047000/PR
   09/10/2022 18:02 - 941. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50083387920174047000/PR
   06/10/2022 14:56 - 940. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50228657020164047000/PR
   03/10/2022 16:55 - 939. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50161816620154047000/PR
   30/09/2022 12:25 - 938. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   28/09/2022 17:08 - 937. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148484020194047000/PR
   26/09/2022 19:10 - 936. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50617448320154047000/PR
   22/09/2022 17:47 - 935. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50547520920154047000/PR
   22/09/2022 14:29 - 934. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50414341720194047000/PR
   21/09/2022 19:15 - 933. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50468146020154047000/PR
   21/09/2022 19:06 - 932. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50468146020154047000/PR
   21/09/2022 18:58 - 931. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50468146020154047000/PR
   21/09/2022 13:03 - 930. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148613920194047000/PR
   20/09/2022 16:20 - 929. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50001402420154047000/PR
   20/09/2022 16:07 - 928. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50001402420154047000/PR
   16/09/2022 14:20 - 927. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50037063920194047000/PR
   13/09/2022 14:18 - 926. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50286111620164047000/PR
   07/09/2022 15:32 - 925. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50040462220154047000/PR
   07/09/2022 11:40 - 924. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50102845220184047000/PR
   07/09/2022 11:23 - 923. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148293420194047000/PR
   07/09/2022 11:16 - 922. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148613920194047000/PR
   07/09/2022 09:39 - 921. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148354120194047000/PR
   02/09/2022 14:16 - 920. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50442001420174047000/PR
   26/08/2022 18:30 - 919. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50483738620144047000/PR
   26/08/2022 18:23 - 918. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50483738620144047000/PR
   24/08/2022 12:57 - 917. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50495571420134047000/PR
   23/08/2022 18:48 - 916. Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de GAB121 para GAB122)
   19/08/2022 17:44 - 915. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50055947720184047000/PR
   18/08/2022 15:25 - 914. Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB122 para GAB121)
   17/08/2022 15:28 - 913. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50100951120174047000/PR
   17/08/2022 14:27 - 912. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50373417920174047000/PR
   16/08/2022 17:12 - 911. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50662633820144047000/PR
   16/08/2022 16:45 - 910. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50657628420144047000/PR
   16/08/2022 14:48 - 909. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50580642720144047000/PR