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Mandado de Segurança (Turma) Nº 5041999-68.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50156455520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/10/2015 09:51:49
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Violação do sigilo funcional (art. 325), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   5. Denunciação caluniosa (art. 339), Crimes contra a Administração da Justiça, DIREITO PENAL
   6. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
   7. Procuração, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

   IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANDREY SALMAZO POUBEL (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)



   Nº 50156455520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50485476520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50514411420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514429620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50007254620234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50007964820234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50163297720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/12/2015 13:07 - 32. Baixa Definitiva
   15/12/2015 13:06 - 31. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   15/12/2015 12:49 - 30. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento


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