Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Turma) Nº 5041999-68.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50156455520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/10/2015 09:51:49
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
4. Violação do sigilo funcional (art. 325), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Denunciação caluniosa (art. 339), Crimes contra a Administração da Justiça, DIREITO PENAL
6. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
7. Procuração, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ANDREY SALMAZO POUBEL (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)
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Nº 50163297720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
15/12/2015 13:07 - 32. Baixa Definitiva
15/12/2015 13:06 - 31. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
15/12/2015 12:49 - 30. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento