Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5041650-21.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50190431620204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 28/09/2022 13:28:31
Tutela: Indeferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Violação do sigilo funcional (art. 325), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
3. Contrabando (art. 334-A), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
4. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: LUCIANO DA CUNHA TEIXEIRA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: TOMAS ANTONIO GONZAGA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: GIAN DIAS DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)
Nº 50190431620204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50500006620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50184415720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50281078220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006573320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50196685320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50036435720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50147084920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50223447120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50385782620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50169516320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50428238020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50460022220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50189138920214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50146626220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50292426320214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50146643220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50218541720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50091333320184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50292025720164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50292034220164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50065281720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
31/01/2023 01:01 - 12. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
24/01/2023 18:07 - 11. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72
24/01/2023 18:03 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PARECER