Habeas Corpus Nº 5041619-35.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50304154320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/10/2021 13:53:09
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE APARECIDO AUGUSTO EIRAS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Bruno Augusto Vigo Milanez (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do MPF)

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   Nº 00227824120144025101 (PR)
   Nº 00009752020194036181 (SP)
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   Nº 50571835020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50651747720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50015026120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50033709820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50054484120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50124003620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50127181920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50529235120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571445320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571679620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50621263720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50026532320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50325507220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50424160720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50011404920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50041449420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50304154320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50207824220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   21/10/2022 13:23 - 31. Baixa Definitiva
   21/10/2022 13:22 - 30. Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado - 21/10/2022 13:05:55)
   19/10/2022 17:29 - 28. Recebidos os autos do STJ
   07/01/2022 18:58 - 27. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   07/01/2022 02:20 - 26. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   14/12/2021 01:02 - 25. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
   09/12/2021 23:59 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   29/11/2021 19:37 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/11/2021 19:37 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   29/11/2021 13:10 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 01/12/2021 23:59:59
   29/11/2021 13:10 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE APARECIDO AUGUSTO EIRAS) Prazo: 2 dias Data final: 13/12/2021 23:59:59
   29/11/2021 13:10 - 19. Juntada de certidão
   29/11/2021 11:15 - 18. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   27/11/2021 15:38 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - RECURSO ORDINÁRIO
   22/11/2021 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
   12/11/2021 14:11 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/11/2021 14:11 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   12/11/2021 11:02 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/11/2021 23:59:59
   12/11/2021 11:02 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE APARECIDO AUGUSTO EIRAS) Prazo: 5 dias Data final: 29/11/2021 23:59:59
   11/11/2021 22:21 - 11. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   10/11/2021 17:41 - 10. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   03/11/2021 17:04 - 9. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   18/10/2021 11:03 - 8. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   17/10/2021 23:04 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PARECER
   17/10/2021 23:04 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   15/10/2021 13:40 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 20/10/2021 23:59:59
   15/10/2021 12:43 - 4. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50304154320214047000/PR referente ao evento 15
   14/10/2021 13:52 - 3. Determinada Requisição de Informações - CERTIDÃO1
   13/10/2021 20:01 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   08/10/2021 13:53 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50256991720144047000/TRF4