Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5041619-35.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50304154320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/10/2021 13:53:09
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE APARECIDO AUGUSTO EIRAS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Bruno Augusto Vigo Milanez (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do MPF)



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   Nº 50207824220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   07/01/2022 18:58 - 27. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   07/01/2022 02:20 - 26. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   14/12/2021 01:02 - 25. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20


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