Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5041619-35.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50304154320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/10/2021 13:53:09
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE APARECIDO AUGUSTO EIRAS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Bruno Augusto Vigo Milanez (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do MPF)



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   Nº 50250631520194025001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - ES)
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   Nº 50124003620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50127181920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50529235120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571445320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50571679620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50621263720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50026532320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50325507220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50424160720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50011404920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50041449420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50304154320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50207824220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/10/2022 13:23 - 31. Baixa Definitiva
   21/10/2022 13:22 - 30. Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado - 21/10/2022 13:05:55)
   19/10/2022 17:29 - 28. Recebidos os autos do STJ


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