Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaCautelar Inominada Criminal (Turma) Nº 5041473-62.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50569967120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/10/2019 08:56:34
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: LEON DENIS VARGAS ILARIO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO
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Nome: ALEXANDRE AUGUSTO LOPER (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO (Advogado do REQUERENTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do REQUERIDO)
Nome: Nicole Trauczynski (Advogado do INTERESSADO)
Nome: Fernanda Ferreira da Rocha Loures (Advogado do INTERESSADO)
Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do INTERESSADO)
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Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
13/11/2019 14:56 - 24. Baixa Definitiva
13/11/2019 14:55 - 23. Trânsito em Julgado - Data: 13/11/2019
13/11/2019 01:03 - 22. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17