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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5041453-82.2017.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Originário: Nº 50127244620174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 11/08/2017 15:43:56
Tutela: Não Requerida
Juiz: ANDREI PITTEN VELLOSO
Órgão Julgador: Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO (RS-5C)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: JEF Recurso Cível
Assuntos:
   1. Enquadramento, Regime Estatutário, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

   INTERESSADO: ALINE PEDROLO DENARDIN

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do IMPETRANTE)
   Nome: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FELIPE DA SILVA MULLER (Procurador do MPF)



   Nº 50127244620174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
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   05/03/2018 20:27 - 41. Baixa Definitiva
   05/03/2018 20:26 - 40. Trânsito em Julgado
   01/03/2018 15:41 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/03/2018 15:41 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   28/02/2018 18:09 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/02/2018 18:09 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   28/02/2018 12:59 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/02/2018 12:59 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   27/02/2018 12:38 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/03/2018 23:59:59
   27/02/2018 12:37 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (IMPETRANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 23/03/2018 23:59:59
   27/02/2018 12:37 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ALINE PEDROLO DENARDIN) Prazo: 15 dias Data final: 22/03/2018 23:59:59
   26/02/2018 16:31 - 30. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   26/02/2018 14:51 - 29. Julgamento do Incidente Improvido - em 22/02/2018 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   22/11/2017 17:47 - 28. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração
   21/11/2017 10:52 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   18/11/2017 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   08/11/2017 18:57 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ALINE PEDROLO DENARDIN) Prazo: 15 dias Data final: 12/12/2017 23:59:59
   29/10/2017 13:53 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/10/2017 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   11/10/2017 16:48 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/10/2017 16:48 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   11/10/2017 13:41 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/11/2017 23:59:59
   11/10/2017 13:41 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (IMPETRANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 17/11/2017 23:59:59
   10/10/2017 19:24 - 18. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   10/10/2017 16:38 - 17. Julgamento Provido - em 09/10/2017 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   11/09/2017 15:56 - 16. Autos com Juiz para Relatório/Voto
   06/09/2017 15:35 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - PARECER
   06/09/2017 15:35 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   04/09/2017 13:29 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59
   02/09/2017 15:11 - 12. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   01/09/2017 21:04 - 11. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
   30/08/2017 15:22 - 10. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   29/08/2017 18:38 - 9. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/08/2017 22:57 - 8. Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
   18/08/2017 18:10 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/08/2017 18:10 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   18/08/2017 15:55 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 12/09/2017 23:59:59
   18/08/2017 15:55 - 4. Expedido Ofício
   17/08/2017 21:54 - 3. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/08/2017 12:43 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   11/08/2017 15:43 - 1. Distribuído por sorteio (RSPOATR05C)


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