Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Turma) Nº 5041249-22.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50472028920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/09/2022 16:24:46
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: LEONARDO MEIRELLES
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: HAROLDO CESAR NATER (Advogado do IMPETRANTE)
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18/10/2022 16:43 - 8. Baixa Definitiva
18/10/2022 01:01 - 7. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/10/2022 23:59 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5