Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Turma) Nº 5041244-97.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50472028920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/09/2022 16:12:46
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: LEONARDO MEIRELLES
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: HAROLDO CESAR NATER (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do INTERESSADO)
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18/10/2022 02:02 - 12. Baixa Definitiva
18/10/2022 02:02 - 11. Transitado em Julgado
18/10/2022 01:01 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5