Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Turma) Nº 5041232-83.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50472028920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/09/2022 15:50:37
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: LEONARDO MEIRELLES
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: HAROLDO CESAR NATER (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do INTERESSADO)
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06/02/2023 23:59 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/01/2023 16:40 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
31/01/2023 16:40 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2023 18:55 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 15/02/2023 23:59:59
27/01/2023 18:55 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (IMPETRANTE - LEONARDO MEIRELLES) Prazo: 15 dias Data final: 22/02/2023 23:59:59
27/01/2023 17:06 - 15. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1
- RELATÓRIO/VOTO2 25/01/2023 15:14 - 14. Denegada a Segurança - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
12/01/2023 17:25 - 13. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/11/2022 11:06 - 12. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
03/11/2022 21:07 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
24/10/2022 23:59 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2022 01:01 - 9. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 20:14 - 8. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50472028920174047000/PR referente ao evento 573
14/10/2022 17:32 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 03/11/2022 23:59:59
09/10/2022 23:59 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 17:50 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - LEONARDO MEIRELLES) Prazo: 5 dias Data final: 17/10/2022 23:59:59
29/09/2022 17:50 - 4. Juntada
29/09/2022 17:47 - 3. Não Concedida a Medida Liminar
29/09/2022 17:29 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
26/09/2022 15:50 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50412284620224040000/TRF4