Habeas Corpus Nº 5041189-83.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50203490420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/10/2021 21:58:35
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: HUMBERTO DO AMARAL CARRILHO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ADEMAR RIGUEIRA NETO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: GISELLE HOOVER SILVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANTONIO TIDE TENORIO ALBUQUERQUE MADRUGA GODOI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JORGE LUCAS BERNARDES NUNES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARCELA VENTURINI DIORIO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: VITORIA DE ASSIS PACHECO MORAIS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)
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Nº 50607952520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50608662720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50319711720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50493117120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
08/01/2022 00:15 - 31. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
07/01/2022 02:20 - 30. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/12/2021 01:02 - 29. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24