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Agravo de Instrumento Nº 5041134-06.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/09/2019 17:17:22
Tutela: Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: ALDO GUEDES ALVARO

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ADEMAR RIGUEIRA NETO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   30/07/2021 17:01 - 106. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS062866 - DEBORA POETA WEYH FELDENS para RS115151 - RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO)
   14/06/2021 16:53 - 105. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR032838 - BERNARDO STROBEL GUIMARÃES para RS062866 - DEBORA POETA WEYH FELDENS)
   12/11/2019 13:14 - 104. Baixa Definitiva
   12/11/2019 13:13 - 103. Trânsito em Julgado
   12/11/2019 13:09 - 102. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50124537520194047000/PR
   12/11/2019 13:04 - 101. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50149229420194047000/PR
   12/11/2019 13:00 - 100. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50313635320194047000/PR
   12/11/2019 12:59 - 99. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50313643820194047000/PR
   12/11/2019 12:57 - 98. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50313687520194047000/PR
   12/11/2019 12:54 - 97. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50495398020194047000/PR
   12/11/2019 12:54 - 96. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50386211720194047000/PR
   12/11/2019 01:03 - 95. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
   11/11/2019 17:03 - 94. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50342548120184047000/PR
   11/11/2019 12:47 - 93. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50503893720194047000/PR
   11/11/2019 09:48 - 92. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/11/2019 10:32 - 91. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/11/2019 18:52 - 90. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50320303920194047000/PR
   07/11/2019 18:49 - 89. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50301232920194047000/PR
   07/11/2019 18:29 - 88. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50522782620194047000/PR
   07/11/2019 15:24 - 87. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50164111120154047000/PR
   06/11/2019 18:30 - 86. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50543277420184047000/PR
   05/11/2019 17:06 - 85. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50059356920194047000/PR
   04/11/2019 15:20 - 84. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50262826020184047000/PR
   04/11/2019 14:57 - 83. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50235913920194047000/PR
   04/11/2019 14:30 - 82. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50401452020174047000/PR
   31/10/2019 23:59 - 81. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63 e 64
   30/10/2019 16:12 - 80. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50631989820154047000/PR
   29/10/2019 15:25 - 79. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50061837420154047000/PR
   29/10/2019 11:45 - 78. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/10/2019 11:45 - 77. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
   25/10/2019 15:24 - 76. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50051293420194047000/PR
   24/10/2019 18:46 - 75. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50516454920184047000/PR
   24/10/2019 18:28 - 74. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50407477420184047000/PR
   24/10/2019 18:24 - 73. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50052020620194047000/PR
   24/10/2019 18:13 - 72. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50559593820184047000/PR
   24/10/2019 10:17 - 71. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50346652720184047000/PR
   22/10/2019 15:12 - 70. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/10/2019 15:12 - 69. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
   22/10/2019 13:21 - 68. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50313323320194047000/PR
   22/10/2019 13:17 - 67. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50374679520184047000/PR
   21/10/2019 18:30 - 66. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50107727020194047000/PR
   21/10/2019 13:33 - 65. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/12/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 26/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PETRONIO BRAZ JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 07/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 60. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ILDEFONSO COLARES FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 56. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 55. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ALDO GUEDES ALVARO) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 13:33 - 52. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   21/10/2019 13:23 - 51. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB44 -> ST4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/10/2019 11:54 - 50. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50420127720194047000/PR
   17/10/2019 11:50 - 49. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/10/2019 18:38 - 48. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50053120520194047000/PR
   16/10/2019 18:34 - 47. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50195148420194047000/PR
   16/10/2019 18:30 - 46. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50395159020194047000/PR
   16/10/2019 18:22 - 45. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50406876720194047000/PR
   16/10/2019 13:33 - 44. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AÇÃO PENAL Número: 50147210520194047000/PR
   16/10/2019 12:14 - 43. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50402498020154047000/PR
   15/10/2019 16:51 - 42. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50417197820174047000/PR
   15/10/2019 16:50 - 41. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50417197820174047000/PR
   15/10/2019 14:52 - 40. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50005045420194047000/PR
   14/10/2019 17:42 - 39. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50053103520194047000/PR
   14/10/2019 17:10 - 38. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50093679620194047000/PR
   14/10/2019 15:34 - 37. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50414393920194047000/PR
   14/10/2019 13:00 - 36. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50216920620194047000/PR
   11/10/2019 18:30 - 35. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50014676720164047000/PR
   11/10/2019 12:44 - 34. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50477305520194047000/PR
   11/10/2019 11:05 - 33. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50328128520154047000/PR
   08/10/2019 17:13 - 32. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50025943520194047000/PR
   08/10/2019 15:37 - 31. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50361491420174047000/PR
   08/10/2019 14:08 - 30. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50047275020194047000/PR
   07/10/2019 18:04 - 29. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50445157120194047000/PR
   07/10/2019 18:04 - 28. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50445494620194047000/PR
   07/10/2019 18:03 - 27. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50454761220194047000/PR
   07/10/2019 17:32 - 26. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50304917220184047000/PR
   07/10/2019 16:49 - 25. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50150011520154047000/PR
   07/10/2019 16:38 - 24. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50434122920194047000/PR
   07/10/2019 14:54 - 23. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50039690820184047000/PR
   07/10/2019 14:36 - 22. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50348512120164047000/PR
   07/10/2019 14:15 - 21. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50673044020144047000/PR
   07/10/2019 13:28 - 20. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50840030920144047000/PR
   04/10/2019 16:49 - 19. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50034581520154047000/PR
   04/10/2019 15:36 - 18. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50421678020194047000/PR
   03/10/2019 18:46 - 17. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB33 para GAB44) - processo: 50084867020194040000
   03/10/2019 16:08 - 16. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB44 -> GAB33 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/10/2019 18:57 - 15. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50026532320194047000/PR
   02/10/2019 15:55 - 14. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50461750320194047000/PR
   02/10/2019 14:20 - 13. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50271223620194047000/PR
   01/10/2019 18:54 - 12. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50327001920154047000/PR
   01/10/2019 18:46 - 11. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50322174720194047000/PR
   01/10/2019 17:33 - 10. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50426557420154047000/PR
   30/09/2019 19:58 - 9. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50103913320174047000/PR
   30/09/2019 19:28 - 8. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50066322720184047000/PR
   30/09/2019 18:48 - 7. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50035289020194047000/PR


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