Agravo de Instrumento Nº 5041133-21.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/09/2019 17:13:23
Tutela: Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: ALDO GUEDES ALVARO

   AGRAVADO: ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA

   AGRAVADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

   AGRAVADO: AUGUSTO AMORIM COSTA

   AGRAVADO: EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

   AGRAVADO: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

   AGRAVADO: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

   AGRAVADO: ILDEFONSO COLARES FILHO

   AGRAVADO: JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO

   AGRAVADO: MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA

   AGRAVADO: OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO

   AGRAVADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

   AGRAVADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

   AGRAVADO: PAULO ROBERTO COSTA

   AGRAVADO: PEDRO ROBERTO ROCHA

   AGRAVADO: PETRONIO BRAZ JUNIOR

   AGRAVADO: SEVERINO SERGIO ESTELITA GUERRA

   AGRAVADO: VALDIR RAUPP DE MATOS

   AGRAVADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ADEMAR RIGUEIRA NETO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PAULO OSTERNACK AMARAL (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DOSHIN WATANABE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MAURICIO SILVA LEITE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PAOLA MARTINS FORZENIGO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GUILHERME PINHEIRO AMARAL (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANDRE GUSKOW CARDOSO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARIANA ALBUQUERQUE RABELO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Sebastião Botto de Barros Tojal (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LEONARDO BISSOLI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CLAUDIO JOSE PONTUAL FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DEBORA POETA WEYH FELDENS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do INTERESSADO)

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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   30/07/2021 17:00 - 94. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS062866 - DEBORA POETA WEYH FELDENS para RS115151 - RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO)
   14/06/2021 16:52 - 93. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR032838 - BERNARDO STROBEL GUIMARÃES para RS062866 - DEBORA POETA WEYH FELDENS)
   08/11/2019 13:48 - 92. Baixa Definitiva