Agravo de Instrumento Nº 5041082-05.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50005683520224047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 23/09/2022 19:33:32
Tutela: Indeferida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Transgênicos, DIREITO AMBIENTAL
   2. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

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   Nome: CÁSSIO MAROCCO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ GUSTAVO BURTET (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)

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   Nº 50005683520224047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50340374720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   27/03/2023 16:06 - 22. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000568-35.2022.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 295
   01/02/2023 14:44 - 21. Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
   31/01/2023 19:42 - 20. Juntada de Petição - RESPOSTA