Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5041015-50.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 15/09/2016 18:03:32
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 2ª Seção
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
1. Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
SUSCITANTE: 3a. TURMA
SUSCITADO: OS MESMOS
INTERESSADO: CELINA MARIA TEIXEIRA
AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS TECNICOS DE FISCALIZACAO FEDERAL AGROPECUARIA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MAURO BORGES LOCH (Advogado do INTERESSADO)
Nome: FRANCIS CAMPOS BORDAS (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: ADRIANE KUSLER (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do MPF)
Nº 50580850320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50580850320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
06/04/2022 21:05 - 320. Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE
05/04/2022 21:16 - 319. Recebidos os autos do STF
25/11/2019 11:36 - 318. Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - RE 1236425