Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5041015-50.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 15/09/2016 18:03:32
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 2ª Seção

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
   1. Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   SUSCITANTE: 3a. TURMA

   SUSCITADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: CELINA MARIA TEIXEIRA

   AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS TECNICOS DE FISCALIZACAO FEDERAL AGROPECUARIA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURO BORGES LOCH (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FRANCIS CAMPOS BORDAS (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: ADRIANE KUSLER (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do MPF)



   Nº 50580850320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50580850320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   06/04/2022 21:05 - 320. Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE
   05/04/2022 21:16 - 319. Recebidos os autos do STF
   25/11/2019 11:36 - 318. Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - RE 1236425


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