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Agravo de Execução Penal Nº 5040983-55.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50409835520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/10/2020 13:54:33
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: RAFAEL ANGULO LOPEZ

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50409835520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   21/11/2022 17:03 - 39. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR103541 - GIOVANNI DINIZ MACHADO DA SILVA para PR083616 - MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO)
   21/08/2021 00:15 - 38. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   20/08/2021 18:55 - 37. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ


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