Apelação Criminal Nº 5040790-40.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50407904020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/09/2020 13:00:11
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL

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   APELANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do APELADO)

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   25/08/2021 13:08 - 40. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   25/08/2021 13:08 - 39. Transitado em Julgado - Data: 25/08/2021
   25/08/2021 13:07 - 38. Transitado em Julgado - Data: 25/08/2021