Correição Parcial (Turma) Nº 5040344-22.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50131300820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/09/2019 13:56:24
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   CORRIGENTE: PAULO VIEIRA DE SOUZA

   CORRIGIDO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALESSANDRO SILVERIO (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   28/10/2019 11:02 - 249. Baixa Definitiva
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   25/10/2019 19:19 - 247. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50154130420194047000/PR