Agravo de Instrumento Nº 5040215-17.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/09/2019 15:16:24
Tutela: Indeferida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Intervenção de Terceiros, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   4. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: SOG - OLEO E GAS S/A

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: ALBERTO ELISIO VILACA GOMES

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ROGERIO PIRES DA SILVA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: SHIRLENE DA SILVA TAVARES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)

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   Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   07/02/2023 15:39 - 1154. Baixa Definitiva
   06/02/2023 14:37 - 1153. Recebidos os autos do STJ
   03/02/2023 10:34 - 1152. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50495571420134047000/PR