Agravo de Instrumento Nº 5040215-17.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/09/2019 15:16:24
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Intervenção de Terceiros, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   4. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: SOG - OLEO E GAS S/A

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   INTERESSADO: ALBERTO ELISIO VILACA GOMES

   INTERESSADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

   INTERESSADO: ANGELO ALVES MENDES

   INTERESSADO: AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO

   INTERESSADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

   INTERESSADO: JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE

   INTERESSADO: KTY ENGENHARIA LIMITADA

   INTERESSADO: MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR

   INTERESSADO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A

   INTERESSADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

   INTERESSADO: ODEBRECHT S/A

   INTERESSADO: PAULO ROBERTO COSTA

   INTERESSADO: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO

   INTERESSADO: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA

   INTERESSADO: SERGIO CUNHA MENDES

   INTERESSADO: UTC ENGENHARIA S/A

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ROGERIO PIRES DA SILVA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GUILHERME DIEGUES MONTEIRO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: SHIRLENE DA SILVA TAVARES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: EDIMAR CRISTIANO ALVES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LEONARDO LUCHIARI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOAO MESTIERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ELLEN MEDAS DA ROCHA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Sebastião Botto de Barros Tojal (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LEONARDO BISSOLI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)

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   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   03/02/2023 10:34 - 1152. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50495571420134047000/PR
   31/01/2023 12:09 - 1151. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50002606720154047000/PR
   31/01/2023 11:41 - 1150. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50173488420164047000/PR