Reclamação (Seção) Nº 5040192-08.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50063671420124047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 22/10/2018 18:39:36
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   RECLAMANTE: OSVALDIR DE OLIVEIRA

   BENEFICIÁRIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CLAUDIO RENGEL (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do BENEFICIÁRIO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)

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   Nº 50063671420124047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50428518720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50063671420124047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

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   29/04/2019 15:46 - 23. Baixa Definitiva
   29/04/2019 15:45 - 22. Trânsito em Julgado - Data: 27/04/2019
   27/04/2019 01:05 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15