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Agravo de Instrumento Nº 5040133-49.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50261012520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/08/2020 10:16:47
Tutela: Indeferida
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO


   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do INTERESSADO)


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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)


   13/03/2023 17:00 - 764. Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB122 para GAB123)
   13/03/2023 14:08 - 763. Remetidos os Autos - ST12 -> CAP
   13/03/2023 14:08 - 762. Declarada suspeição
   10/03/2023 18:42 - 761. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/03/2023 15:29 - 760. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377118720194047000/PR
   08/03/2023 16:51 - 759. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377005820194047000/PR
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   20/02/2023 09:58 - 750. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50464646720184047000/PR
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   17/02/2023 18:51 - 747. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50039324920164047000/PR
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   10/01/2023 19:37 - 737. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50764823720194047000/PR
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   16/12/2022 17:41 - 732. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50256767120144047000/PR
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   21/11/2022 14:15 - 718. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50026446120194047000/PR
   21/11/2022 13:05 - 717. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50026463120194047000/PR
   21/11/2022 12:47 - 716. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50026410920194047000/PR
   16/11/2022 15:07 - 715. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50131457420194047000/PR
   14/11/2022 11:53 - 714. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148293420194047000/PR
   11/11/2022 19:19 - 713. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50306178820194047000/PR
   10/11/2022 17:47 - 712. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50539437720194047000/PR
   10/11/2022 13:23 - 711. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50546069420174047000/PR
   08/11/2022 16:30 - 710. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50034969020164047000/PR
   08/11/2022 13:12 - 709. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50722030820194047000/PR
   03/11/2022 16:26 - 708. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50672466120194047000/PR
   03/11/2022 11:36 - 707. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50464646720184047000/PR
   25/10/2022 19:41 - 706. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50557054120134047000/PR
   25/10/2022 14:04 - 705. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50365131520194047000/PR
   25/10/2022 13:44 - 704. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50555728620194047000/PR
   19/10/2022 12:44 - 703. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50431306420144047000/PR
   18/10/2022 15:01 - 702. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50151442820204047000/PR
   18/10/2022 14:58 - 701. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50151442820204047000/PR
   18/10/2022 14:42 - 700. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50388203920194047000/PR
   14/10/2022 19:50 - 699. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50026523820194047000/PR
   14/10/2022 16:07 - 698. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50541799720174047000/PR
   13/10/2022 18:44 - 697. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50042303620194047000/PR
   11/10/2022 12:08 - 696. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50184088720194047000/PR
   10/10/2022 16:53 - 695. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50099728120154047000/PR
   10/10/2022 13:23 - 694. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50615785120154047000/PR
   10/10/2022 12:32 - 693. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50384355720204047000/PR
   09/10/2022 18:09 - 692. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50083387920174047000/PR
   09/10/2022 18:02 - 691. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50083387920174047000/PR
   06/10/2022 14:55 - 690. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50228657020164047000/PR
   05/10/2022 17:30 - 689. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50174775020204047000/PR
   05/10/2022 17:24 - 688. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50174792020204047000/PR
   04/10/2022 15:26 - 687. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50272935620204047000/PR
   03/10/2022 16:55 - 686. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50161816620154047000/PR
   30/09/2022 12:25 - 685. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   28/09/2022 17:08 - 684. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148484020194047000/PR
   28/09/2022 17:04 - 683. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50612057820194047000/PR
   26/09/2022 19:10 - 682. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50617448320154047000/PR
   26/09/2022 13:10 - 681. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50192027420204047000/PR
   26/09/2022 13:00 - 680. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50194382620204047000/PR
   26/09/2022 12:54 - 679. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50194357120204047000/PR
   26/09/2022 12:37 - 678. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50194417820204047000/PR
   23/09/2022 15:57 - 677. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50595004520194047000/PR
   22/09/2022 17:47 - 676. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50547520920154047000/PR
   22/09/2022 14:29 - 675. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50414341720194047000/PR
   21/09/2022 19:14 - 674. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50468146020154047000/PR
   21/09/2022 19:05 - 673. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50468146020154047000/PR
   21/09/2022 18:58 - 672. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50468146020154047000/PR
   21/09/2022 13:03 - 671. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50148613920194047000/PR
   20/09/2022 16:20 - 670. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50001402420154047000/PR
   20/09/2022 16:07 - 669. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50001402420154047000/PR
   16/09/2022 14:20 - 668. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50037063920194047000/PR
   13/09/2022 17:11 - 667. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50748143120194047000/PR
   13/09/2022 14:18 - 666. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50286111620164047000/PR
   07/09/2022 15:32 - 665. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50040462220154047000/PR


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