Agravo de Instrumento Nº 5040029-91.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 19/09/2019 11:57:58
Tutela: Não Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

---

   AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

---

   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)

---

   Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

---

   05/08/2020 16:52 - 55. Baixa Definitiva
   05/08/2020 16:48 - 54. Transitado em Julgado - Data: 04/08/2020
   04/08/2020 01:04 - 53. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44