Agravo de Execução Penal Nº 5039958-41.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50399584120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/11/2019 14:19:01
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   13/03/2020 13:34 - 27. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   13/03/2020 13:34 - 26. Trânsito em Julgado - Data: 13/03/2020
   13/03/2020 01:01 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18