Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5039801-97.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50522884120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/06/2021 17:06:25
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REQUERENTE: SERGIO ANTONIO CARDOZO LAPA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCIO ADRIANO PINHEIRO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50522884120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50293973520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50320986620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50322017320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333102520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129439220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50005841320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304991020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50483437020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497268320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50305009220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50632479520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50632461320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   17/12/2021 08:16 - 18. Baixa Definitiva
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