Reclamação (Seção) Nº 5039674-18.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50026083920174047210 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 18/10/2018 10:16:33
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   RECLAMANTE: MARINEIS BERTI

   RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VILMAR GOBI (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: ROBERTA ELLEN DE BORTOLI DOS SANTOS (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do MPF)

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   Nº 50026083920174047210 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

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   30/08/2019 10:18 - 37. Baixa Definitiva
   30/08/2019 10:18 - 36. Trânsito em Julgado
   30/08/2019 01:01 - 35. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27