Habeas Corpus Nº 5039639-58.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50195012720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/10/2018 19:11:12
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   4. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO VACCARI NETO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIZ FLAVIO BORGES D URSO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   06/06/2019 13:59 - 43. Baixa Definitiva
   06/06/2019 06:03 - 42. Recebimento - STJ
   26/02/2019 09:46 - 41. Devolução ao STJ