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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5039605-93.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50149275320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/07/2022 18:02:39
Tutela: Não Requerida
Juiz: CAROLINA MOURA LEBBOS
Órgão Julgador: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal/Execução Penal
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JEANE KARLA BAHR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PAULA CRISTINA CONTI THA (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50149275320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50088788820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50396059320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50454137920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50088623720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50451322620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50591736620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50397248820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   30/09/2022 18:07 - 10. Baixa Definitiva
   30/09/2022 18:07 - 9. Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MARCOS DE MACEDO GOMES - ARQUIVADO
   08/09/2022 12:39 - 8. Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB12 Número: 50396059320224047000
   28/07/2022 18:56 - 7. Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB12 -> TRF4
   28/07/2022 10:34 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PARECER
   28/07/2022 10:34 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   25/07/2022 17:35 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 01/08/2022 23:59:59
   25/07/2022 17:35 - 3. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/07/2022 16:14 - 2. Conclusos para decisão/despacho
   05/07/2022 18:02 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB12F) - Número: 50149275320184047000/PR


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