Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5039588-81.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50025843320164047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 24/07/2017 13:35:54
Tutela: Não Requerida
Relator: PAULO AFONSO BRUM VAZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar), Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
3. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
SUSCITANTE: MARINES PICCOLI
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)
Nº 50025843320164047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50543417720164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
19/10/2017 11:33 - 23. Baixa Definitiva
19/10/2017 11:33 - 22. Trânsito em Julgado - Data: 19/10/2017
19/10/2017 10:37 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO