Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5039452-16.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50585128320174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 16/09/2019 11:53:16
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: ANSELMO LOTHAR SCHMIDT

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do MPF)



   Nº 50585128320174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50392460220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200771000105660 (RS)
   Nº 50107068120194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   28/06/2021 17:47 - 35. Baixa Definitiva
   28/06/2021 17:47 - 34. Transitado em Julgado
   28/06/2021 15:28 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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